Termos de Uso

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2 Produto Digital

• O e-book é um produto exclusivamente digital, entregue em formato eletrônico (PDF).
• Após a confirmação do pagamento, o acesso ao material é liberado de forma imediata via e-mail.
• Não há envio de material físico.

3 Direitos Autorais

• Todo o conteúdo do e-book é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
• É proibida a cópia, distribuição, comercialização, edição ou compartilhamento sem autorização expressa do autor.
• O uso indevido pode acarretar medidas legais.

4 Uso Pessoal

O material adquirido é destinado exclusivamente para uso pessoal do comprador. Não é permitido disponibilizar o conteúdo de forma pública, gratuita ou paga, sem autorização prévia.

5 Garantia e Reembolso

Oferecemos 7 dias de garantia. Caso o comprador não fique satisfeito com o conteúdo, poderá solicitar reembolso integral dentro deste prazo, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, não será possível solicitar devolução do valor.

6 Responsabilidade do Usuário

• O usuário é responsável pelas informações fornecidas no momento da compra (nome, e-mail, dados de pagamento).
• O correto fornecimento do e-mail é essencial para o recebimento do produto.

7 Isenção de Responsabilidade

O conteúdo do e-book é informativo e educacional. Embora forneça conhecimento prático, não substitui a atuação de profissionais habilitados (como advogados, arquitetos ou engenheiros) em casos específicos e complexos. O autor não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no material, sem o devido suporte profissional quando necessário.

8 Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.

9 Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

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